DÍLI, 27 de outubro de 2026 — O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão afirmou que o combate à fraude online e à criminalidade transnacional requer uma forte cooperação jurídica internacional para proteger os cidadãos e garantir a segurança económica.

O Chefe do Governo proferiu estas declarações na sessão de abertura da XIX Conferência de Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Díli, sob o lema “Combate à Fraude Online: Proteção de Cidadãos e Cooperação Jurídica Internacional face à Nova Criminalidade Transnacional”.

No seu discurso, o Primeiro-Ministro sublinhou que a fraude online não se resume à perda financeira, constituindo uma ameaça direta à dignidade humana e à confiança social. Assim, a partilha de informações e a preservação de provas digitais entre os Estados-membros da CPLP são fundamentais.

Além disso, o Governo de Timor-Leste reafirmou o compromisso de aderir à Convenção da Apostila para simplificar a autenticação de documentos. Os pronunciamentos dos ministros da justiça reforçaram ainda a necessidade de adaptar leis e capacitar instituições para enfrentar os desafios digitais.

Por fim, o evento abordou também a relevância da economia azul através da apresentação do vídeo “My Sea, My Timor”, sublinhando que a proteção dos oceanos exige igualmente um sistema de justiça e cooperação internacional robustos.

(Média-GPM)

DILI, October 27, 2026 — Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão stated that combating online fraud and transnational crime requires robust international legal cooperation to safeguard citizens and secure economic trust.

The Prime Minister made these remarks during the opening session of the 19th Conference of Justice Ministers of the Community of Portuguese Language Countries (CPLP) held in Dili, themed “Combating Online Fraud: Protection of Citizens and International Legal Cooperation in the Face of New Transnational Criminality.”

During his address, the Prime Minister emphasized that online fraud goes beyond financial losses, posing a severe threat to human dignity and social trust. Consequently, cross-border information sharing and digital evidence preservation among CPLP member states are essential tools.

Furthermore, Timor-Leste reiterated its commitment to acceding to the Apostille Convention to streamline document authentication. Statements from various justice ministers further highlighted the urgency of updating legal frameworks and professional training for the digital era.

Finally, the conference also addressed the importance of the blue economy through the presentation of the video “My Sea, My Timor”, emphasizing that marine resource protection relies heavily on a solid legal system and judicial cooperation.

(Media-GPM)